A TM Seguros e Consórcios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 51.836.817/0001-35, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 5650, Conjunto 21, Sala 17, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05724-002, atua na intermediação de seguros, consórcios e outros produtos e serviços relacionados à sua atividade de corretagem.
Esta Política aplica-se ao site segurostm.com, às suas landing pages, aos formulários de contato e simulação, às solicitações de orçamento, aos cadastros de clientes e às comunicações realizadas por WhatsApp, e-mail, telefone e outros canais utilizados pela empresa.
O tratamento dos dados pessoais é realizado para finalidades específicas e de acordo com as bases legais aplicáveis a cada situação. A simples navegação no site ou a leitura desta Política não significa, por si só, consentimento para todas as formas de tratamento de dados pessoais.
A TM Seguros poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o produto solicitado, a etapa do atendimento e a necessidade de cada operação:
A empresa procura limitar a coleta ao que for pertinente e necessário para cada finalidade. Nem todas as categorias de dados acima são solicitadas em todos os atendimentos.
Quando os dados forem fornecidos por terceiros, a coleta e o tratamento deverão observar as bases legais e os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o contexto:
A utilização dos dados para uma finalidade diferente daquela originalmente informada deverá observar os requisitos da LGPD, inclusive quanto à compatibilidade da nova finalidade com o contexto da coleta.
A TM Seguros tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e as circunstâncias de cada operação.
Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:
No caso de dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, o tratamento observará as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD. O consentimento não será considerado automaticamente obrigatório ou suficiente para toda situação: a hipótese legal aplicável deverá ser avaliada conforme o contexto.
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo gratuitamente, mediante solicitação, observadas as consequências legais e a possibilidade de conservação de dados quando houver outra hipótese legítima que a justifique.
A retirada do consentimento não torna ilícito o tratamento realizado anteriormente de forma legítima.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária à finalidade correspondente, com as seguintes categorias de destinatários:
Os destinatários poderão atuar como controladores independentes ou como operadores, conforme suas atribuições e a legislação aplicável.
A TM Seguros não comercializa dados pessoais como produto. O compartilhamento para publicidade ou outras finalidades deverá observar a finalidade informada, a base legal aplicável e os direitos dos titulares.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas as obrigações legais e regulatórias, as necessidades de execução dos contratos e o exercício regular de direitos.
O período de conservação poderá variar conforme a categoria de dado e a operação, considerando, entre outros fatores:
Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e juridicamente cabível, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.
A solicitação de exclusão não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, caso exista fundamento legal para sua conservação.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
As solicitações poderão ser encaminhadas gratuitamente ao e-mail contato@segurostm.com, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".
A empresa analisará cada solicitação e adotará as providências cabíveis nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis. Quando não for possível atender imediatamente, serão fornecidas as informações pertinentes sobre o andamento ou os motivos que impeçam o atendimento, conforme o caso.
A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados observarão as modalidades e os prazos previstos na LGPD e nas normas aplicáveis.
A TM Seguros deverá adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, visando protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas efetivamente adotadas poderão incluir controles de acesso, proteção das comunicações, cópias de segurança e procedimentos internos de confidencialidade, conforme a estrutura e as ferramentas utilizadas pela empresa.
O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos fornecedores que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções autorizadas.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os procedimentos e os prazos de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares previstos na regulamentação aplicável.
Nenhum sistema de segurança pode garantir risco zero. A empresa deverá atuar para prevenir incidentes e responder adequadamente quando ocorrerem.
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil, dependendo das ferramentas utilizadas e de sua infraestrutura.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD, incluindo a existência de mecanismo válido de transferência internacional e as salvaguardas aplicáveis.
As informações sobre fornecedores, países de destino e mecanismos utilizados deverão corresponder às operações efetivamente realizadas pela empresa.
A TM Seguros e Consórcios Ltda. é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais nas operações em que atuar como controladora, observadas as responsabilidades dos demais agentes envolvidos em cada operação.
Dados da empresa:
O canal acima está disponível para receber solicitações dos titulares e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Quando houver encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente indicado, sua identidade e seus contatos deverão ser informados neste espaço, conforme as exigências aplicáveis. A eventual dispensa de indicação de encarregado deverá observar a regulamentação da ANPD, sem afastar a obrigação de disponibilizar um canal de comunicação com os titulares.
O registro profissional na SUSEP, quando aplicável, refere-se à atividade de corretagem e não substitui, por si só, a indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@segurostm.com, utilizando o assunto "LGPD", ou pelo telefone (11) 98970-4774.
O titular também poderá recorrer aos canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponíveis em https://www.gov.br/anpd, conforme as condições e os procedimentos aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades da empresa, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização.
TM Seguros e Consórcios Ltda.
CNPJ: 51.836.817/0001-35
Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, nº 5650, Conjunto 21, Sala 17, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05724-002.
E-mail: contato@segurostm.com
Site: https://segurostm.com
TM Seguros e Consórcios Ltda. — CNPJ: 51.836.817/0001-35 | Responsável Técnico: Thiago Medeiros — SUSEP nº 251171678
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